O presente regimento interno tem por finalidade regulamentar os direitos e obrigações do clube de benefícios ora instituído pela empresa UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.101.150/0001-58, estabelecida à Rua Konrad Adenauer nº 940 no bairro do Tarumã em Curitiba – Pr.,que se denominará CLUBE VERT, cujo objetivo é fomentar, incrementar, ampliar e customizar relações comerciais entre clientes, colaboradores, empregados, parceiros comerciais e outros elegíveis na forma do presente regimento.

  1. Este instrumento, constituído de forma unilateral pela Universal Empreendimentos Ltda., é levado a registro perante o Cartório de Títulos e Documentos na cidade de Curitiba-Pr., na forma da lei 6.015/73, conferindo-lhe autenticidade, segurança, publicidade e eficácia de atos e negócios jurídicos dele decorrentes, na forma do art. 1º, da Portaria 65 do Conselho Nacional de Justiça.
  2. A instituidora do presente Clube de Benefícios, Universal Empreendimentos Ltda., é a entidade responsável pela administração e construção do Cemitério Vertical de Curitiba, sendo empresa regularmente constituída para atuar no ramo de prestação de serviços de assistência funeral, locação e vendas de lóculos, gavetas e ossuários, além de outros constantes de seus instrumentos constitutivos.
  3. Como empresa atuante em mercado massificado, a instituidora do clube de benefícios mantem um universo de relações comerciais e contratuais com empresas, fornecedores, clientes, parceiros, colaboradores, prepostos, etc., necessárias para a realização dos seus objetivos sociais.
  4. O propósito do presente clube de benefícios é criar um ambiente de interação comercial entre os usuários do Clube Vert e a rede de parceiros, objetivando fomentar negócios entre os participantes, em forma de associativismo, sem qualquer propósito de lucro por parte da empresa instituidora.
  5. O Clube Vert é um clube de vantagens exclusivas para os integrantes do plano, que serão previamente cadastrados e identificados, visando oferecer benefícios exclusivos em serviços em geral, compreendendo gastronomia, entretenimento, saúde, bem estar, lojas, cinemas, comércio, indústria, eventos, etc.

5.1 – O Clube Vert também poderá ser usufruído por pessoas jurídicas, com benefícios para as compras no atacado, mediante cadastro e a apresentação do Contrato Social para sua validação.

  1. Os benefícios e as vantagens decorrentes do Clube Vert não tem valor monetário, sendo a sua utilização um direito individual, inegociável e intransferível, não sendo admitida a transferência da sua titularidade a terceiros.
  2. Entende-se por rede de Parceiros as empresas que celebram acordos de cooperação com a Universal Empreendimentos Ltda., visando à concessão de descontos, benefícios e vantagens aos usuários. A rede de parceiros aderentes e a relação de benefícios e vantagem estão disponíveis no site www.clubevert.com.br.
  3. Os benefícios oferecidos pelas empresas participantes poderão ser alterados ou cancelados, a qualquer momento, por disposição do ClubeVert ou por solicitação de estabelecimento conveniado da Rede de Parceiros, sem a necessidade de prévia comunicação ao usuário, não subsistindo direito adquirido sobre as vantagens, benefícios ou promoções.
  4. As empresas fornecedoras de produtos e serviços, assim considerada a rede de parceiros, autorizam a vinculação do seu nome, marca, produto, sinal ou emblema no site institucional do Clube Vert, exclusivamente para fins de publicidade aos usuários.
  5. A participação no Clube Vert é gratuita, podendo no futuro serem estabelecidas condições financeiras que visem prestigiar seus cooperados.
  6. A participação do assinante no ClubVert implicará, na aceitação inequívoca, irretratável e irrevogável de todas as condições previstas no presente regulamento e nos regulamentos dos parceiros, inclusive, aquelas que porventura forem instituídas, supridas e/ou alteradas na forma prevista do presente regulamento.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

  1. Poderão se tornar assinantes do Clube Vert pessoas físicas e jurídicas componentes dos seguintes grupos:
    1. clientes do Cemitério Vertical, assim considerados os titulares de contratos, produtos e serviços, bem como os respectivos beneficiários dos serviços, desde que cadastrados na base de dados do Cemitério Vertical e que estejam em dia com suas obrigações contratuais;
    2. Os empregados do Cemitério Vertical, assim como os membros da família até 1º grau;
  2. O pedido de inscrição no Clube Vert deverá ser realizada por meio do endereço eletrônico clubevert.com, acessando o link denominado pré-cadastro, comprometendo-se o usuário a prestar informações verídicas e consistentes.
  3. Uma vez aprovado o pré-cadastro, o usuário receberá um email de confirmação, necessário para finalizar a inscrição definitiva, que deve ser concluída no prazo de 5 dias.
  4. Realizada a inscrição definitiva no portal Clube Vert o usuário concorda com todos os termos do presente Regimento, passando a desfrutar dos respectivos benefícios.
  5. Os usuários que se cadastrarem no presente clube de benefícios concordam e consentem em fornecer seus dados e informações pessoais, necessários para efetivação do respectivo cadastro, na forma do art. 7º, inc. I, da lei 13.709/18, os quais merecerão o devido tratamento legal por parte da empresa gestora.
  6. Nenhum dado sensível, assim considerados os relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, será solicitado dos usuários para fins de cadastro
  7. Após a validação do cadastro e confirmação da inscrição, a critério do Clube Vert, poderá ser gerado um cartão virtual ao usuário, como meio  de credenciamento junto à rede de parceiros comerciais, para realização da compra de produtos e serviços, mediante a apresentação de documento de identificação.
  8. O usuário compromete-se a comunicar, por meio da central de atendimento ou pelo site institucional, qualquer alteração de informação cadastral, sendo responsável por qualquer prejuízo ou dano ocasionado em razão da omissão.
  9. Os direitos de uso dos benefícios do Clube Vert serão suspensos nas seguintes situações:
    1. Inadimplemento do usuário perante a empresa gestora ou parceiros comerciais;
    2. Uso do cartão por terceiros;
    3. Fornecimento de informações inverídicas ou documentos falsos no momento do cadastro;
    4. Outras hipóteses previstas em lei.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. Os usuários do Clube Vert, assim compreendidos a empresa gestora, Universal Empreendimentos, os parceiros comerciais e os beneficiários, jamais serão considerados agentes ou prepostos um do outro, para quaisquer fins de direito, não estarão vinculados por qualquer obrigação de natureza contratual ou comercial, nem estarão associados em qualquer ideologia, posição política, ou interesse contrário aos bons costumes e à ordem pública.
  2. A relação de empresas participantes do Clube Vert, ficará sempre disponível no site institucional do clube, no endereço www.clubevert.com.br, com acesso mediante senha personalizada, criada pelo próprio usuário no momento do cadastramento.
  3. Não deriva da participação no Clube Vert qualquer relação de subordinação jurídica ou legal entre os usuários, a gestora e os demais participantes, podendo qualquer das partes solicitar o descredenciamento, a qualquer tempo, sem qualquer custo.
  4. Considerando o caráter associativo e não oneroso, a instituidora não terá qualquer responsabilidade comercial, civil, penal ou de qualquer outra natureza decorrente das relações comerciais estabelecidas entre clientes-usuários-parceiros.
  5. A Rede de Parceiros não está obrigada a conceder desconto ou vantagem ao usuário que, por qualquer razão, negue-se a comprovar a condição ou o direito ao benefício/vantagem de assinante.
  6. As parcerias do Clube Vert são garantidas por contrato. No caso do não cumprimento dos benefícios divulgados pelos parceiros, comunique imediatamente à Central de Atendimento ao usuário.
  7. Eventuais alterações, modificações, inclusões ou exclusões de cláusulas ou condições no presente regimento interno passarão a vigorar a partir do respectivo registro no cartório de títulos e documentos, vinculando a todos os participantes.
  8. Caso qualquer das cláusulas ou termos do presente contrato seja considerada inválida ou ineficaz, todas as demais cláusulas e termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
  9. Os benefícios derivados do Clube Vert são transitórios, não se incorporando ao patrimônio jurídico de qualquer das partes nem gerando direito adquirido.
  10. O presente regimento tem prazo de vigência indeterminado, vigorando a partir de seu arquivamento no cartório de títulos e documentos, podendo ser revogado, cancelado, suspenso, extinto, alterado ou suprimido a qualquer momento, mediante simples comunicado à praça, com prazo de 30 (trinta) dias.
  11. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente Regimento Interno.

Curitiba, 05 de março de 2019.

CLUBE VERT